Independentemente de sua nacionalidade ou das razões da mudança, os migrantes desfrutam dos mesmos direitos humanos fundamentais que todos os seres humanos sob o direito internacional dos direitos humanos.

Para alguns que decidem cruzar uma fronteira internacional, a migração é uma experiência positiva e fortalecedora. No entanto, para muitos outros, a falta de sistemas de governança de migração baseados em direitos - ou a incapacidade de acessar estes sistemas onde eles existem - está criando uma crise de direitos humanos para migrantes nas fronteiras e nos países de origem e destino.

Por sua vez, isso prejudica o potencial da migração de contribuir para o desenvolvimento. Com base nos resultados de nossa pesquisa, este tema explora as maneiras pelas quais o acesso a recursos legais e à justiça pode reduzir as desigualdades relacionadas à migração.

Nossa pesquisa examina:

  • A existência de leis e políticas atuais relacionadas aos migrantes e suas famílias e até que ponto elas proporcionam acesso significativo aos direitos daqueles que se deslocam dentro dos corredores;
  • As experiências de diferentes grupos de migrantes no acesso a recursos legais para garantir melhores resultados (por exemplo, proteção de refugiados, cidadania e nacionalidade, direitos trabalhistas)
  • A relação entre direitos e resultados da desigualdade, identificando e testando intervenções que contribuem para a entrega dos ODS.

Pacote de Trabalho 8 nota conceitual

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O que queremos dizer com acesso à justiça?

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